A data está fixada em aviso publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). Trata-se de procedimento relativo à Licitação nº 1/2014 da Anatel, para conferir "direito de exploração de satélite brasileiro".
Poderão ser credenciados até três representantes legais ou procuradores por proponente. No momento do credenciamento, deverá ser apresentada a comprovação de depósito da garantia de manutenção da proposta.